EDITAL DE MATRÍCULA/REMATRÍCULA 01/2025

TAIS FABIANE DA MAIA FLORES ROSA, Prefeita Municipal de Quevedos, torna público, em cumprimento do disposto na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.349/96, Leis Federais nº 12.796/2013, nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, a Resolução que trata da data de corte para o ingresso no 1º ano, Resolução do Conselho Nacional nº 01/2020 e nº 07/2020, Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente, Resolução nº 02 do CME, de 02 de setembro de 2025, do Regimento Escolar do Ensino Fundamental e da Educação Infantil e outras legislações correlatas, ficam estabelecidas as diretrizes de matrículas e rematrículas no Ensino Fundamental e Educação Infantil, ano letivo de 2026.

Arquivos anexados

Data de publicação: 19/12/2025