CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.

TAIS FABIANE DA M FLORES ROSA, PREFEITA Municipal de Quevedos, no uso das atribuições que lhe são inerentes ao cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial atendendo ao disposto no art. 9º § 4º, da Lei Complementar nº 101-2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população do Município e os senhores representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias bem como dos conselhos municipais além de outros devidamente instituídas que em seus estatutos possuam finalidades sociais, educativas, culturais, comerciais, industriais ou filantrópicas, COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS, para participar de AUDIENCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DA META, referente o PRIMEIRO Quadrimestre de 2025, disponível no site da Prefeitura Municipal de Quevedos www.quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Vereadores www.camaraquevedos.rs.gov.br via facebook da Câmara Municipal de Vereadores na data de 28/05/2025, a partir das 10:30 hs.

A Audiência Pública Virtual oportunizará a participação popular de forma democrática que visa a validade e a legitimação das ações administrativa de caráter informativo e participativo visando a efetiva participação dos munícipes na elaboração e discussão para a transparência do processo através da democracia participativa.

As condições para participação dos Debates Públicos que ocorrerão de forma virtual e/ou presencial da Audiência Pública, ocorrerão mediante prévio envio de e-mail identificando-se para os devidos cadastros junto ao setor de Contabilidade do Município, contábil@quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Quevedos, cmvqrs@yahoo.com.br.

A Audiência Pública Virtual, compor-se-á das seguintes etapas que constituirão a metodologia de trabalho:

1. Início e disponibilização: Será elaborado o relatório da Avaliação das Metas Fiscais, pelo Setor Contábil do Município, juntamente com o Edital para Publicação da Audiência, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, pelo Exma Srª. Prefeita Municipal, Secretária de Finanças e pelo Contador Municipal.

2. Explicação da Matéria: O relatório será publicado contendo a avaliação das Receitas e Despesas arrecadas no quadrimestre (Janeiro a Dezembro) com o respectivo percentual, todas em tabelas e seguidas de explicações de cada quadro.

3. Debates Públicos: Após esta disponibilização o relatório com os devidos esclarecimentos, ficará disponível nos sites acima mencionados no link Audiências Públicas, para analise dos interessados, e ainda em caso de dúvidas e esclarecimentos poderão ser enviada, em até 30 dias, para os e-mail contábil@quevedos.rs.gov.br e cmvqrs@yahoo.com.br que serão devidamente respondidas aos e-mails recebidos.

4. Informações Complementares:

4.1- A audiência Pública Virtual será consignada em ata específica do executivo municipal, contendo a pauta prevista neste edital, e as deliberações e conclusões apuradas e recebida no período de forma eletrônica.

4.2 Será disponibilizada listagem e conteúdo dos e-mails recebidos com o nome e endereço eletrônico dos participantes da audiência pública.

Gabinete do Prefeita Municipal de Quevedos, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

TAIS FABIANE DA M FLORES ROSA

PREFEITA MUNICIPAL