PRESTAÇÃO DE CONTAS (SIGPC)
Publicação: 23/10/2026 às 08h29min
Abertura: 28/10/2026 às 12h
Número: DL 11/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação - PROC. ADM. 200/2026
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O MUNICÍPIO DE QUEVEDOS RS, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de análise, conferência, orientação e execução de procedimentos relacionados às prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, contemplando os programas PDDE Básico, PDDE Qualidade e PDDE Equidade, incluindo o reenvio das prestações de contas do exercício de 2023, quando necessário, e a elaboração, conferência e transmissão das prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025, totalizando 14 (quatorze) horas de atendimento na modalidade a distância. Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços até o dia 28/10/2026, as 12:00h a serem encaminhadas para o e-mail: licitacao@quevedos.rs.gov.br, a qualquer horário, ou entregues junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Quevedos-RS, sito a Rua Humaitá, 69 – RS, CEP 98.140-000, no horário de expediente (08h às 12hs e das 13h30min às 17h).
O termo de referência desta contratação poderá ser acessado no seguinte endereço eletrônico https://quevedos.rs.gov.br/.
Quevedos/RS, 23 de outubro de 2026.
Tais Fabiane da Maia Flores Rosa
Prefeita
Edital
Anexos