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DECRETO MUNICIPAL
Número: 1057
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2024
REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRONICA, NO AMBITO DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS.
DECRETO MUNICIPAL
Número: 1056
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2024
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT. DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS .
DECRETO MUNICIPAL
Número: 1055
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE E DE LUXO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS .
DECRETO MUNICIPAL
Número: 1054
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2024
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DECRETO MUNICIPAL
Número: 1053
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de janeiro de 2024
ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.
DECRETO MUNICIPAL
Número: 1052
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de janeiro de 2024
REGULAMENTE AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,DA EQUIPE DE APOIO ,SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO , A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS ,E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS ,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E DA LEI MUNICIPAL N°978/2023.
DECRETO MUNICIPAL
Número: 1051
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de janeiro de 2024
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELOS PROCESSOS DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74 DA LEI Nº14.133/2021)E DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75 DA LEI Nº14.133/2021)
